REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA, USUCAPIÃO E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO

O escritório atua (judicial e extrajudicialmente) na regularização de casas, apartamentos e terrenos quando o nome do cliente não constar na matrícula do imóvel, seguindo alguns exemplos:

• Imóvel sem escritura;
• Imóvel em nome de pessoa falecida, sem ter sido feito inventário;
• Compra ocorreu através de contrato particular (“contrato de gaveta”);
• A pessoa apenas possui direitos sobre determinado imóvel (comum em casos de leilões);
• Imóvel ainda consta em nome da construtora na matrícula;
• Doação do imóvel que não foi registrada;
• Partilha do divórcio não formalizada na matrícula;
• Financiamento não quitado;
• O herdeiro / o comprador / o ex-cônjuge / o possuidor utiliza o imóvel por tempo suficiente para obter a usucapião;
• Usucapião para os herdeiros, quando o nome do falecido não constava na matrícula do imóvel;
• Usucapião para um herdeiro contra os demais, quando apenas um herdeiro utiliza o imóvel que era do falecido;
• Soma do tempo de posse para usucapião (art. 1.243 do Código Civil): do antigo possuidor com o atual (por exemplo, o tempo que o falecido estava no imóvel com o tempo de posse dos herdeiros ou a soma do tempo de posse de uma pessoa por outra que adquiriu o imóvel através de contrato particular);
• Utilização da usucapião como matéria de defesa quando o imóvel for penhorado por dívida de quem consta na matrícula do mesmo.