Pessoa Jurídica (PJ)
Piso Salarial do Engenheiro
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Alexandre Giancoli
Nos termos da Lei n.º 4.950-A/66, o salário na contratação de um engenheiro deve ser equivalente a pelo menos seis salários mínimos, para...
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ATENÇÃO: CUIDADO COM GOLPE
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GOC
ATENÇÃO:
CUIDADO COM O GOLPE EM QUE BANDIDOS SE PASSAM POR SEU ADVOGADO E SOLICITAM DEPÓSITOS DE VALORES.
NOSSO ESCRITÓRIO NUNCA SOLICITA VALORES...
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O PJ pode ser registrado com salário inferior ao que recebia?
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Alexandre Carlos Giancoli Filho
Muitas empresas, ao verificarem o risco trabalhista que um empregado PJ representa, decidem registrar o mesmo, mas com salário inferior ao que recebia, alegando que os...
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A necessidade de aviso-prévio em rescisão de trabalho como “PJ”
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Alberto Yerevan Chamlian Filho
Muitos clientes indagam a obrigatoriedade da empresa pagar um mês de aviso-prévio ou de avisar com um mês de antecedência o término do...
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Quais direitos possui o profissional contratado como PJ? O PJ possui direitos trabalhistas?
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Alexandre Carlos Giancoli Filho
Primeiramente há de se distinguir entre uma real contratação entre pessoas jurídicas e aquela em que uma pessoa trabalha com rotina de empregado e...
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Concordei em ser PJ. Mesmo assim posso buscar meus direitos trabalhistas?
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Diego Augusto Silva e Oliveira
O direito do trabalho pressupõe que o empregador assume o risco da atividade econômica, ou seja, o empregado não pode ser prejudicado se a empresa atua...
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