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A importância do registro em carteira de trabalho (CTPS)

person GOC

A importância de ser registrado formalmente como trabalhador vai além do simples cumprimento das leis trabalhistas. Garantir seus direitos por meio da...

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Piso Salarial do Engenheiro

person Alexandre Giancoli

Nos termos da Lei n.º 4.950-A/66, o salário na contratação de um engenheiro deve ser equivalente a pelo menos seis salários mínimos, para...

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DIREITOS TRABALHISTAS DA GRÁVIDA DEMITIDA

person GOC

  O art. 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, dispõe que é vedada a dispensa...

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ATENÇÃO: CUIDADO COM GOLPE

person GOC

ATENÇÃO: CUIDADO COM O GOLPE EM QUE BANDIDOS SE PASSAM POR SEU ADVOGADO E SOLICITAM DEPÓSITOS DE VALORES. NOSSO ESCRITÓRIO NUNCA SOLICITA VALORES...

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Dispensada com câncer é reintegrada e obtém indenização

person GOC

Uma empresa foi condenada pela Justiça a reintegrar uma trabalhadora demitida durante o tratamento de câncer de mama. Além da reintegração, a...

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Indenização a mulher vítima de estereótipo de gênero

person GOC

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT2) condenou uma empresa a pagar danos morais a uma trabalhadora mulher vítima de estereótipo de...

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Pausa para alimentação não pode ser reduzida nem por acordo coletivo

person GOC

Nem mesmo um acordo coletivo pode reduzir o período para alimentação e descanso dos empregados. Julgando processo que discutia tal questão, os...

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PRESTOU UM SERVIÇO E NÃO RECEBEU. O QUE FAZER?

person Diego Augusto Silva e Oliveira

Muitos profissionais autônomos ou “PJ” (MEI) prestam serviços e acabam não recebendo os valores devidos ou são comunicados que está...

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Restrição ao uso do banheiro: trabalhadora consegue rescisão indireta

person GOC

A Justiça do Trabalho garantiu a rescisão indireta do contrato de trabalho por restrição ao uso do banheiro, além de indenização...

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Empresa condenada por assédio moral religioso

person GOC Advogados

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou por assédio moral o proprietário de uma empresa de comércio de máquinas que...

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Empregada ganha danos morais e rescisão indireta por tratamento humilhante

person GOC

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma vendedora e determinou o pagamento de...

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Gestante que não quis voltar ao emprego não perde direito à indenização

person GOC

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) proferiu julgamento dando razão a uma empregada grávida que não aceitou a volta ao trabalho, mesmo quando chamada pela...

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